Refugiados

Sem fronteiras – A prática de conceder asilo em terras estrangeiras a pessoas que estão fugindo de perseguição é uma das características mais antigas da civilização. Referências a essa prática foram encontradas em textos escritos há 3.500 anos, durante o florescimento dos antigos grandes impérios do Oriente Médio, como o Hitita, Babilônico, Assírio e  Egípcio antigo.

Mais de três milênios depois, a proteção de refugiados foi estabelecida como missão principal da agência de refugiados da ONU, que foi constituída para assistir, entre outros, os refugiados que esperavam para retornar aos seus países de origem no final da II Guerra Mundial.

A Convenção de Refugiados de 1951, que estabeleceu o ACNUR, determina que um refugiado é alguém que “temendo ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou
opiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse país”.
Desde então, o ACNUR tem oferecido proteção e assistência para dezenas de milhões de refugiados, encontrando soluções duradouras para muitos deles. Os padrões da migração se tornaram cada vez mais complexos nos tempos modernos, envolvendo não apenas refugiados, mas também milhões de migrantes econômicos. Mas refugiados e migrantes, mesmo que viajem da mesma forma com frequência, são fundamentalmente distintos, e por esta razão são tratados de maneira muito diferente perante o direito internacional moderno.

Migrantes, especialmente migrantes econômicos, decidem deslocar-se para melhorar as perspectivas para si mesmos e para suas famílias. Já os refugiados necessitam deslocar-se para salvar suas vidas ou preservar sua liberdade. Eles não possuem proteção de seu próprio Estado e de fato muitas vezes é seu próprio governo que ameaça persegui-los. Se outros países não os aceitarem em seus territórios, e não os auxiliarem uma vez acolhidos, poderão estar condenando estas pessoas à morte ou à uma vida insuportável nas sombras, sem sustento e sem direitos.

Requerentes de asilo – Os termos “requerente de asilo” e “refugiado” são frequentemente confundidos: o requerente de asilo é alguém que afirma ser um refugiado, mas que ainda não teve seu pedido avaliado definitivamente.

Os sistemas nacionais de asilo existem para determinar quais requerentes de asilo realmente se qualificam para proteção internacional. Aqueles que forem considerados, através dos procedimentos apropriados, não serem refugiados e não estarem necessitando de nenhuma outra forma de proteção internacional, poderão ser enviados de volta aos seus países de origem.

A eficiência do sistema de asilo é fundamental. Se o sistema de asilo for rápido e justo, pessoas que sabem que não são refugiadas terão pouco estímulo para apresentar um pedido, beneficiando assim o país de acolhimento e os refugiados para os quais o sistema é pretendido.

Durante deslocamentos em massa de refugiados (geralmente como resultado de conflitos ou violência generalizada, em contraste à perseguição individual), não há, e nunca haverá, capacidade para conduzir entrevistas de asilo individuais para todos que cruzarem a fronteira. Tampouco as entrevistas serão sempre necessárias, já que em tais circunstâncias geralmente é evidente o motivo da fuga. Como resultado, tais grupos são frequentemente declarados refugiados “prima facie”.


Deslocados interno – Os deslocados internos, pessoas deslocadas dentro de seu próprio país, muitas vezes são erroneamente chamadas de refugiadas. Ao contrário dos refugiados, os deslocados internos (IPDs em seu acrônimo inglês) não atravessaram uma fronteira internacional para encontrar segurança mas permaneceram em seu país natal. Mesmo se fugiram por razões semelhantes às dos refugiados (conflito armado, violência generalizada, violações de direitos humanos), legalmente os deslocados internos  permanecem sob a proteção de seu próprio governo, ainda que este governo possa ser a causa da fuga. Como cidadãos, elas mantêm todos os seus direitos e são protegidos pelo direito dos direitos humanos e o direito internacional humanitário.

O mandato original do ACNUR não ampara os deslocados internos especificamente, mas por conta das suas competências em deslocamento, a agência vem há muitos anos prestando assistência para milhões dessas pessoas, mais recentemente através da estratégia de abordagem sectorial (cluster approach, em inglês) estabelecida pela ONU. Sob essa estratégia, o ACNUR possui o papel principal na supervisão das necessidades de proteção e abrigo dos deslocados internos e na coordenação e gerência dos campos.

Ao final de 2008, havia uma estimativa de 26 milhões de deslocados internos ao redor do mundo e estavam sendo auxiliados pelo ACNUR cerca de 14,4 milhões deles, espalhados em 22 países, incluindo os três países com o maior número de deslocados internos do mundo: Sudão, Colômbia e Iraque.

Milhões de outros civis que perderam suas casas por conta de desastres naturais também são  pessoas deslocadas dentro de seu país. O ACNUR trabalha com este grupo apenas em circunstâncias excepcionais, como o tsunami do Oceano Índico de 2004, o terremoto que ocorreu no Paquistão em 2005 e o Ciclone Nargis, que atingiu Mianmar em 2008.


Apatridas – Nacionalidade é o elo legal entre um Estado e um indivíduo. A apatridia refere-se à condição de um indivíduo que não é considerado como um nacional por nenhum Estado. Apesar dos apátridas também poderem ser refugiados, as duas categorias são distintas e ambos grupos são de interesse do ACNUR.

A apatridia ocorre por uma variedade de razões incluindo discriminação contra minorias na legislação nacional, falha em incluir todos os residentes do país no corpo de cidadãos quando o Estado se torna independente (sucessão de Estados) e conflitos de leis entre Estados.

A apatridia é um problema de grandes proporções que afeta aproximadamente 12 milhões de pessoas ao redor do mundo. Tal problema causa um impacto enorme nas vidas dos indivíduos. Possuir uma nacionalidade é essencial para a completa participação na sociedade e é um pré-requisito para  usufruir todos os aspectos dos direitos humanos.

Enquanto os direitos humanos são, em geral, usufruídos por todos, alguns direitos, como o direito ao voto, podem estar limitados aos nacionais. Uma questão ainda mais preocupante é a de que muitos direitos dos apátridas são violados na prática – eles são frequentemente impossibilitados de obter documentos de identidade, correm o risco de serem detidos por não possuírem uma nacionalidade, além de poderem ter o acesso à educação, aos serviços de saúde e ao emprego negados.

Dada a seriedade do problema, em 1954 a ONU adotou a Convenção Sobre o Estatuto dos Apátridas.

Ainda, a questão pode ser evitada através da legislação de nacionalidade adequada e procedimentos como o registro de nascimento universal. O ACNUR recebeu a missão de trabalhar com governos para prevenir e solucionar os casos de apatridia e para proteger os direitos dos apátridas. Como primeiro passo para resolver a questão, os Estados deveriam ratificar e implementar a Convenção para Redução dos Casos de Apatridia de 1961.


Retornados – Para muitas pessoas obrigadas a deixar seu país, um retorno voluntário em segurança e com dignidade marca o final do sofrimento. Quanto às outras “soluções duradouras” que o ACNUR busca para os refugiados, apenas a minoria das pessoas refugiadas tem a oportunidade de ser reassentada em terceiros países ou de ser integrada localmente em suas sociedades de acolhimento.

Ao longo dos anos, o ACNUR tem conduzido inúmeros programas de repatriação voluntária de larga escala que trouxeram milhões de refugiados de volta aos seus países. Apenas no Afeganistão, cerca de 5 milhões de refugiados retornaram com a assistência do ACNUR desde 2002. Mas os escritórios do ACNUR também prestam assistência a muitas repatriações de pequena escala e até individuais de refugiados e deslocados internos, de forma rotineira.

Onde necessário e possível, os escritórios do ACNUR localizados nos países de retorno dos refugiados também auxiliam e monitoram a reintegração para assegurar que a repatriação seja uma solução sustentável.


Migração e asilo – Um dos objetivos do ACNUR é trabalhar com os governos para identificar quem é migrante e quem é requerente de asilo dentro dos fluxos migratórios. O Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados, António Guterres, tem afirmado que questões como migração e segurança fazem parte do debate público, porém combinadas exercem uma enorme pressão sobre os sistemas de asilo e as legislações relacionadas ao tema.

Guterres acredita que preservar o asilo requer a capacidade de localizar as pessoas que necessitam de proteção em meio de fluxos migratórios complexos.

Todos os Estados estão sendo chamados a administrar de forma responsável suas fronteiras e a adotar políticas migratórias apropriadas. Também devem atuar com firmeza para eliminar o tráfico de seres humanos, aplicando severas sanções aos traficantes. Mas a vigilância das fronteiras não deve impedir o acesso ao procedimento de refúgio ou à concessão do estatuto de refugiado àqueles que, de acordo com o direito internacional, possuem o direito de obtê-lo. As medidas de repressão enérgicas contra os criminosos devem seguir a preocupação humanitária de proteger suas vítimas.

Asegurar-se de que aqueles que realmente necessitam de proteção possam obtê-la requer uma política efetiva e uma intervenção oportuna por parte do ACNUR e das entidades colaboradoras, incluindo o acesso aos grupos mistos nos novos fluxos migratórios e o melhoramento dos processos de investigação individual. As medidas contra a fraude e o abuso são necessárias para assegurar a proteção e são indispensáveis para estabelecer a credibilidade do sistema de asilo.

(O texto acima foi reitrado di site da Acnur)

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