Quem somos nós

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A Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro (Cáritas/RJ) é um organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e está inserida nos trabalhos da Arquidiocese do Rio de Janeiro.

Nossa missão, inspirada pelos princípios da solidariedade e do respeito aos direitos humanos, é garantir vida digna e proteção, sobretudo, aos grupos mais marginalizados de nossa sociedade, e que, por sua natureza, necessitam de maior assistência e cuidado. Nosso trabalho abrange diversos programas e projetos sociais, como a Pastoral da Criança, Pastoral da Terceira Idade, atuação nas emergências e calamidades, animação de obras sociais paroquiais, trabalho em saúde comunitária, educação preventiva, mutirões comunitários, dentre outros.

É neste contexto que se insere o Programa de Assistência a Refugiados (as) e Solicitantes de Refúgio, fruto de uma parceria entre a Cáritas/RJ e Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), com o objetivo de prover o acolhimento e a proteção legal e facilitar a integração local de refugiados(as) e solicitantes de refúgio, que buscam no Brasil uma nova oportunidade de vida, em paz e segurança.

A Cáritas/RJ, imbuída do espírito e do papel da Igreja Católica, na promoção da igualdade e justiça sociais, foi pioneira no trabalho de assistência a Refugiados no Brasil, iniciado ainda na década de 1970. Naquela ocasião, o país vivia um contexto político e econômico conturbado, marcado por um regime militar e ditatorial, que impunha severas limitações à capacidade de exercício pleno dos direitos civis, políticos e econômico-sociais. Assim, a recepção de refugiados(as), em sua maioria, perseguidos(as) por razões políticas e provenientes do Cone Sul, visava garantir seu reassentamento em outros países, notadamente na América Latina e Europa.

Ao longo desta jornada de 30 anos de assistência humanitária, a Cáritas/RJ vivenciou diversas mudanças. Novos e importantes parceiros, como o ACNUR e o CONARE, uniram-se a esta luta, contribuindo para a melhoria na qualidade do trabalho de defesa dos direitos dos Refugiados e Solicitantes, bem como no estabelecimento de políticas públicas e de um marco normativo específico, representado pela Lei 9.474/97.

Este instrumento normativo representou um ponto marcante no processo de definição e implementação dos direitos dos Refugiados, institucionalizando a responsabilidade do Governo Brasileiro para com estas pessoas, marcadas pela dor da perda e da fuga por motivos alheios à sua vontade. Ademais, pautada pelo espírito democrático, a legislação reconheceu a importância do papel desenvolvido pela sociedade civil, em especial das Cáritas Arquidiocesanas, garantindo a participação desta organização no CONARE.

Em conformidade com a legislação brasileira, o Refugiado é aquele que foge de seu país de origem por temor de perseguição, fundado em motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social e/ou opinião política. Ainda, marcada por seu espírito inovador, a Lei 9.474/97 acrescentou à definição clássica da Convenção sobre o Estatuto de Refugiados de 1951 e do Protocolo de 1967, os princípios da Declaração de Cartagena, permitindo também o reconhecimento da condição de refugiado(as) nos casos em que reste comprovada uma condição de grave e generalizada violação aos direitos humanos.

Cabe ao Governo Brasileiro conceder o refúgio a solicitantes de refúgio, por meio de deliberação do CONARE. Ainda, a legislação garante a solicitantes e refugiados(as) o direito ao exercício regular de atividade remunerada, bem como acesso à rede pública de saúde e educação. Os mesmos recebem documentação de identidade que garante o direito ao non-refoulement, ou seja, a garantia de não-devolução aos seus países de origem, por se considerar que referido retorno representaria um risco aos seus direitos fundamentais.

Inserida neste marco institucional e jurídico, a Cáritas/RJ trabalha em conjunto com o Governo Brasileiro por intermédio do CONARE, e com o ACNUR, em busca de uma integração mais justa e eqüitativa dos refugiados à sociedade brasileira. A experiência de parceria entre governo, organizações internacionais e os diversos setores da sociedade civil se mostra como a melhor alternativa para o alcance de objetivos que, acreditamos, são comuns a todas estas esferas de atuação. Esta cooperação institucional beneficia a cada um destes setores, mas, sobretudo beneficia o refugiado e o solicitante de refúgio, ampliando suas garantias legais, ao mesmo tempo em que fortalece a Rede de Proteção Social.

A Cáritas/RJ atua na busca pela proteção e promoção social dos direitos fundamentais de refugiados(as) e solicitantes de refúgio. Para isto, conta com o imprescindível apoio e colaboração do Governo Brasileiro e do ACNUR, na incessante busca pelo desenvolvimento e efetiva integração desta população à sociedade brasileira, em um caminho repleto de desafios, dificuldades e oportunidades.

ATUAÇÃO DA CÁRITAS/RJ

A Cáritas/RJ, por meio de convênio estabelecido com o ACNUR, desenvolve um trabalho de acolhimento e assistência social e jurídica a refugiados(as) e solicitantes de refúgio.

A Cáritas/RJ possui três eixos centrais de atuação:

a)      Proteção: envolve todos os procedimentos relativos à determinação de elegibilidade dos casos novos, como entrevistas e elaboração de pareceres. Abrange ainda a parte de assistência jurídica a refugiados(as), relativos à obtenção e regularização de documentação, procedimentos administrativos, aplicação da Lei 9.474/97, orientação jurídica e condução seletiva de processos judiciais, em especial relativos a guarda de menores e pequenas causas.

b)     Assistência: visa garantir o atendimento emergencial das necessidades básicas de solicitantes e refugiados(as), como saúde, educação, moradia e alimentação.

c)      Integração Local: Tem como meta facilitar a inserção de refugiados(as) na sociedade brasileira. Envolve processo de contato e conscientização da iniciativa pública e privada para o tema, encaminhamento de refugiados(as) ao mercado de trabalho, formação educacional/profissional e programa de micro-crédito.

A Equipe de Serviço Social é responsável pelo acolhimento e recepção do(a) solicitante de refúgio, pela orientação e cumprimento dos procedimentos previstos na Lei 9.474/97 e por todos os encaminhamentos necessários ao atendimento das demandas. É responsável também pelas entrevistas sociais, a fim de elaborar perfis para melhor atendimento e seguimento da assistência. Por fim, a equipe realiza o acompanhamento dos casos atendidos pelo Setor de Integração Local, voltado à profissionalização e encaminhamento para busca de trabalho.

O Setor Jurídico da Cáritas/RJ atua no processo de elegibilidade, realizando entrevistas e pareceres que são encaminhados ao CONARE e ACNUR. Ainda, promovemos orientação jurídica para situações cotidianas, procuramos auxiliar na regularização de documentos, bem como orientamos e encaminhamos às entidades parceiras alguns contenciosos judiciais, garantindo o acesso ao Poder Judiciário e uma defesa de qualidade a solicitantes e refugiados(as).

PERFIL DA POPULAÇÃO ATENDIDA

Desde 1984, deram entrada como solicitantes de refúgio mais de 4000 pessoas, de cerca de 40 nacionalidades, sendo que, deste total, por volta de 1900 casos foram aceitos como refúgio e pouco mais de 1800 pessoas tiveram seus casos indeferidos. A maioria dos casos é de Angola (2223 pessoas), seguido da República Democrática do Congo (374), Libéria (337) e Colômbia (335).

Em 2008, os solicitantes da República Democrática do Congo já são maioria (com 71 pessoas solicitantes) e bem atrás, em segundo, vem os colombianos (com 17 pessoas). Do total de 156 pessoas (até agosto de 2008), 13 pessoas foram aceitas como refugiados pelo CONARE; 18 tiveram seus pedidos indeferidos e ainda restam 125 pedidos pendentes. Em 2007, dos 187 pedidos, 47 foram acolhidos e 77 negados, restando 63 pedidos pendentes. Os congoleses (44) já eram maioria, mas seguidos de perto pelos colombianos (36).

Da população total atendida temos 73% de homens e 27% de mulheres. Quanto à faixa etária 1% tem zero e quatro anos ; 7% tem entre cinco e dezessete anos e a grande maioria(92%) é maior de dezoito anos.

Caritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro

Rua São Francisco Xavier, 483 – Maracanã

CEP: 20550-011- Rio de Janeiro

Tel.: 2567 4105

E-mail: caritas@caritas-rj.org.br

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