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TÍTULO: O caso Battisti e o caso dos refugiados congoleses. A justiça em termos de luta.

Fabrício Toledo de Souza

A experiência da fuga é como um treinamento para o desejo da liberdade

Antonio Negri

No debate travado com Noam Chomsky, em 1974[1], Foucault afirmava que “melhor do que pensar a luta social em termos de justiça é preciso enfatizar a justiça em termos de luta social”. Foucault tentava contrapor-se, com sua afirmação, à idéia de uma justiça “mais pura”, “ideal” e “transcendente”, defendida por Chomsky. A divergência entre os dois autores acerca da idéia de “justiça” deriva de outra divergência – talvez mais fundamental e profunda – a respeito da idéia de “natureza humana”. Contra a afirmação de Chomsky de que existe uma natureza humana dotada de habilidades e qualidades inatas, Foucault sustenta que a noção de natureza humana sempre esteve articulada a determinado modelo social.

Em contestação à idéia de justiça “mais pura” de Chomsky, Foucault afirma:

É verdade que, em todas as lutas sociais, há uma questão de justiça. Mais precisamente, o combate contra a justiça de classe, contra sua injustiça, sempre faz parte da luta social: demitir os juízes, mudar os tribunais, anistiar os condenados, abrir as prisões, desde sempre isso fez parte das transformações sociais, do momento em que elas se tornaram um pouco violentas. Nos dias de hoje, na França, as funções de justiça e de polícia são o alvo de numerosos ataques da parte daqueles chamados de ‘esquerdistas’. Mas, se a justiça está em jogo em um combate, é como instrumento de poder; não é na esperança de que finalmente, um dia, nessa sociedade ou em uma outra, as pessoas serão recompensadas de acordo com seus méritos, ou punidos conforme suas faltas.

Existem vários casos que poderiam atestar a pertinência e atualidade desta noção de “justiça” de que fala Foucault. Não apenas no Brasil, mas certamente em quase todo o mundo, o sistema de justiça pode ser visto como instrumento de poder. Falta de punição aos torturadores do regime militar, arquivamento de investigações sobre execuções sumárias e criminalização de movimentos sociais são alguns dos exemplos brasileiros. Para a presente reflexão interessará outro caso, ou melhor, um caso que é desdobramento de muitos: a disputa em torno do caso Battisti acontece ao mesmo tempo em que centenas de imigrantes africanos chegam ao Brasil buscando refúgio. Em ambos os casos é a luta por democracia que está em questão.

A polêmica a respeito do refúgio concedido pelo governo brasileiro ao ex-militante comunista Cesare Battisti serve para provar quão equivocada é a crença em uma justiça ideal e abstrata, mesmo porque o embate judicial acerca da situação de Battisti não é estritamente jurídico. A batalha midiática é tão ou mais importante do que os argumentos registrados nos autos dos processos.

A promiscuidade entre mídia e sistema de justiça tem sido investigada por vários autores, que acusam a imprensa de usurpar das instituições de justiça a função de persecução criminal. Apenas para indicar um quadro teórico sobre este ponto, vale dizer que Nilo Batista trata da “executivização” da imprensa, afirmando, a partir de casos ocorridos no Brasil, que a mídia pauta o sistema de justiça, definindo quem deve ser perseguido[2].  Aaron Doyle sustenta que o “espetáculo” do qual falava Michel Foucault deslocou-se da fase de sentença para a fase de perseguição, e, desta forma, a imprensa tornou-se ator fundamental para o novo modelo de justiça baseado na excessiva visibilidade dos acusados[3]. David Garland, por sua vez, trata da relação entre mídia e justiça ao falar da diferença entre a “criminologia do eu” e a criminologia do outro[4].

O Processo: caso Battisti

A disputa sobre a situação de Battisti ganhou maior destaque a partir de janeiro de 2008, quando o governo brasileiro lhe concedeu refúgio, por ato do Ministro da Justiça. Se antes quase ninguém sabia sobre sua existência, agora a maioria dos brasileiros saberia que o italiano Cesare Battisti, um ex-militante comunista, foi condenado à prisão perpétua na Itália, acusado pela morte de quatro pessoas no período de 1978 a 1979.

O refúgio foi concedido por despacho do Ministro da Justiça, atendendo ao recurso de Battisti contra decisão negativa do Comitê Nacional para Refugiados (Conare)[5]. A despeito de a lei[6] determinar o arquivamento de extradição quando é concedido o refúgio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter Battisti sob prisão, até o julgamento do pedido, contrariando jurisprudência da própria Corte sobre o assunto. Desrespeitando o texto legal e negando sua própria jurisprudência[7], o STF julgou procedente o pedido de extradição, sob alegação de que os crimes cometidos por Battisti são “comuns” e não tem caráter “político”.

Os jornais tornaram pública a polêmica sobre a democracia na Itália, e a isenção e imparcialidade de seus juízes. Um lado do debate afirmava que a Itália ainda perseguia os militantes de esquerda, como fez durante os “anos de chumbo”, valendo-se de medidas de exceção, da parcialidade de magistrados conservadores e da ausência de uma “esquerda” autêntica. O outro lado defendia que o processo de condenação de Battisti é justo e que na Itália, desde a queda do fascismo, vigora ampla democracia.

Esta suposta isenção dos jornais é apenas aparente e não se sustenta diante de uma análise mais cuidadosa. A verdade é que houve unânime ataque da imprensa contra a decisão do governo. A desigualdade na cobertura aparece em manifestações fragmentadas e aparentemente menos importantes, cuja principal característica é criar um cenário que valoriza e legitima um ponto de vista, em detrimento de outras perspectivas. Valorizando uma perspectiva, esta estratégia pretende deslegitimar a defesa e os defensores do refúgio concedido à Battisti, revelando que de fato o que está em questão não é tanto a democracia na Itália, mas sim as lutas por democracia no Brasil[8].

Dois dias após o Ministro conceder o refúgio, a “Folha de São Paulo”, um dos jornais de maior circulação no país, publicou matéria[9] afirmando que a decisão de conceder refúgio a Battisti contrariou posição do Conare e do Itamaraty e ainda “atropelou” o julgamento da extradição no STF. O jornal destacou ainda que a Ministra Dilma Rousseff participou da reunião em que o Presidente e o Ministro da Justiça discutiram o refúgio de Battisti. Adiante, a colunista do jornal acrescenta que a Ministra Dilma foi presa e torturada durante o regime militar.

Na edição de 14/01/09, a “Folha” afirma que é rara a reforma de decisões negativas.[10] O jornal esclarece, na edição de 30/01/09, que dos 2026 casos de refúgio, em apenas 25 houve mudança da decisão[11]. Embora a “Folha” afirme que seja raro mudar a decisão negativa do Conare, ela mesma informa, em 22/01/09, que das 25 vezes em que isso ocorreu, desde a criação do órgão, em 1998, 23 foram durante o governo Lula[12].

O discurso da “Folha” destaca o caráter extraordinário da medida. Entretanto, os dados fornecidos pelo próprio jornal também servem para o argumento contrário: de que era bastante provável o deferimento do recurso, uma vez que a decisão em primeiro grau se deu por maioria de votos, em disputa bastante apertada (três votos contra e dois a favor), diferente do que costuma ocorrer na maioria dos casos, em que se obtém unanimidade. A “Folha” não disse, mas poderia ter dito, então, que durante o governo do Presidente Lula a chance de sucesso de um recurso é muito maior do que em outros governos.

Ao dizer que a decisão do Ministro “atropela” o julgamento do STF, a “Folha” omite que a Lei de Refúgio atribui competência exclusiva ao Ministro da Justiça para decidir se o solicitante é ou não vítima de perseguição por motivos políticos, e, portanto, se os crimes cometidos por Battisti podem ser considerados comuns ou políticos.

Informar que a Ministra Dilma, presente na reunião entre Tarso e Lula, foi presa e torturada durante a ditadura serve para construir o argumento – sem precisar torná-lo explícito e, portanto, sem se comprometer – que ela foi uma militante de esquerda (fato que o jornal irá explorar depois, não sem conseqüências[13]) assim como Battisti. Esta construção do jornal está em sintonia com a declaração feita à “Folha” pelo senador de oposição Heráclito Fortes, para quem o ministro age de forma “ideológica”. Os discursos veiculados pelo jornal levam o leitor a concluir que a Ministra Dilma compartilha as mesmas convicções ideológicas com o Ministro Tarso e com Battisti, descontextualizando os fatos e ligando a esquerda brasileira ao terrorismo.

A despeito de toda polêmica, o fato é que a decisão do Ministro é difícil de ser contestada, pois não faltavam motivos para crer, ou ao menos suspeitar – o que já seria suficiente para conceder o refúgio – que Battisti sofria perseguição política. Dentre todas provas neste sentido, é possível citar a “confissão” assinada pelo senador italiano Francesco Cossiga, um dos responsáveis pela criação, nos anos 70, das leis de repressão que acabaram por condenar Battisti, na qual afirma expressamente que os crimes por ele cometidos têm caráter político[14]. Outro ponto, analisado pelo Ministro em seu despacho, é o fato de que a condenação judicial de Battisti está fundamentada unicamente na delação de um ex-militante “arrependido”, que se beneficiou de perdão judicial em troca de seus depoimentos.

Em uma entrevista concedida à “Carta Maior”[15], o Ministro Tarso Genro aponta para o silêncio da imprensa brasileira sobre o refúgio concedido a dezenas de bolivianos responsáveis por ações ilegais contra o governo de Evo Morales. Citando este exemplo, Tarso pretendia provar que a concessão de refúgio independe de questões “ideológicas”. Poderia ter ido além e explicar que a imensa maioria de pessoas que consegue refúgio no Brasil não apresenta qualquer “prova” de que é perseguido que não seu próprio depoimento. Na realidade, o pedido feito por Battisti contém elementos muito mais consistentes do que a maioria dos pedidos deferidos pelo Conare ou pelo Ministro.

O caso congolês

Nenhuma das 291 pessoas que nos últimos três anos fugiram da República Democrática do Congo e chegaram ao Rio de Janeiro em busca de refúgio trouxe qualquer documento que sequer comprovasse sua nacionalidade e, não obstante, pelo menos 214 já foram reconhecidas como refugiadas pelo governo brasileiro[16]. Considerando o período entre 1984 e 2008, o Brasil contabiliza mais de 4000 pessoas que conseguiram refúgio ou aguardam resposta ao seu pedido. São pessoas que vieram de 70 países diferentes.

A maior parte dos pedidos de refúgio requeridos no Brasil neste período foi apresentada por congoleses[17] e a principal razão para explicar o elevado índice de aprovação dos pedidos é a notória violência que castiga aquela população: perseguição maciça, prisão arbitrária, tortura e execução de opositores do governo, recrutamento forçado de crianças e adolescentes pelo exército dos rebeldes na região leste, violência sexual contra meninas e mulheres, etc.

A República Democrática do Congo, ex-Zaire, é uma ex-colônia belga que há décadas vive sob intermitentes conflitos. A violência teve seu período mais sangrento entre 1998 e 2003, quando Ruanda, Burundi e Uganda aliaram-se aos rebeldes congoleses para destituir Laurent Kabila, pai do atual presidente, que, por sua vez, recebeu apoio dos governos de Angola, Zimbábue, Chade, Sudão e Namíbia. O saldo foi 3,5 milhões de mortos, o maior número de vítimas fatais desde a Segunda Grande Guerra. Depois de um período de relativa paz, os conflitos voltaram a se agravar, especialmente por causa das lutas entre os rebeldes e as tropas do governo no leste do país, na região de Kivu Norte. Nos últimos dois anos, 250 mil pessoas abandonaram aquela região – deixando algumas aldeias absolutamente vazias – juntando-se aos mais de 1.2 milhões de deslocados

A lei brasileira – em consonância com os princípios e tratados de direito internacional dos refugiados e de direitos humanos – não exige comprovação documental nem de nacionalidade nem dos motivos alegados para o pedido de refúgio. Por isso, a credibilidade da declaração feita pelo solicitante é quase sempre suficiente para aprovação do pedido. O mais importante princípio a reger o instituto de refúgio, não só no Brasil, mas em plano internacional, é o princípio in dúbio pro refugiado; ou seja, na dúvida decide-se em favor do refugiado, a exemplo do in dúbio pro réu do direito penal.

Uma vez que a lei brasileira – embora bastante generosa ao incorporar todas as garantias previstas no direito internacional – admite o refúgio apenas em relação às situações de evidente violência (fundado temor de perseguição, grave desrespeito a direitos humanos e apatridia), e deixe de fora situações tão dramáticas como a pobreza extrema, fome e os desastres ecológicos, é natural que muitos estrangeiros solicitem refúgio para regularizar seu deslocamento, mesmo que para isso tenham que denunciar violências das quais nunca foram de fato vítimas.

O rigor na concessão do refúgio, sob o pretexto de evitar fraudes, pode significar irreversível injustiça, não só pela falibilidade do processo de análise e julgamento dos casos, mas também porque seria indesculpável ingenuidade – quando não cinismo – ignorar a relação entre as várias formas de privação e violência. Na maior parte das vezes será impossível perceber distinção significativa entre uma solicitação “falsa” de uma “verdadeira”, pois mesmo os congoleses que não estiveram sob a mira de uma arma, sentiram na pele a violência da guerra genocida que explodiu em suas cidades.

Aqui se trata menos de reivindicar a ampliação da condição de vítima daqueles indiretamente atingidos ou para aqueles vulneráveis (as virtuais e potenciais vítimas), e mais de indicar o quanto pode ser irrelevante (para não dizer injusto) distinguir entre os que são verdadeiramente refugiados do que apenas fingem ser. Trata-se, pois, de lutar pela ampliação do próprio conceito de refúgio como forma de legitimar o direito à mobilidade, ainda que para isso seja necessário afirmar a condição de vítima (atual, virtual, potencial ou mesmo fictícia).

Talvez valha a pena recorrer às reflexões de Eduardo Viveiros de Castro sobre quem é índio e quem não é[18], para sustentar, primeiro, que não cabe a alguém dizer quem é refugiado e quem não é, e, mais do que isso, que este é um problema impossível de se decidir. Restaria apenas persistir na luta pelo direito de fugir. Mas também interessa pensar sobre o verdadeiro caráter deste movimento: seria mesmo um movimento de fuga?  Trata-se de reivindicar um direito de fuga?

As pistas para as questões aqui levantadas são fornecidas por Antonio Negri, para quem, paralelamente à condição negativa dos movimentos migratórios, caracterizada pela fuga da violência, fome e privação, existe o “desejo positivo de riqueza, paz e liberdade”.  Como diz Negri, o caráter ao mesmo tempo negativo e positivo da migração, a recusa e o desejo, apresenta uma força extraordinária, pois, como conclui, fugir de uma vida de constante insegurança e imobilidade forçada é uma boa maneira de se preparar para enfrentar e resistir às formas típicas de exploração do trabalho imaterial[19]. E, mais do que resistir, os imigrantes em seu êxodo investem as grandes cidades com seus “desejos subversivos”. Em suas palavras, “a experiência da fuga é como um treinamento para o desejo da liberdade”[20].

Como imaginar que a necessidade de fuga possa se tornar força constituinte de democracia? Negri dá outras pistas:

(…) Sua mobilidade e sua partilha são uma ameaça constante de desestabilização das hierarquias e divisões globais de que depende o poder capitalista global. Eles se esquivam pelas barreiras e cavam túneis que enfraquecem as muralhas. Além disso, essas classes perigosas estão permanentemente perturbando a constituição ontológica do Império; em cada interseção de linhas de criatividade ou de fuga, as subjetividades sociais tornam-se mais híbridas, misturadas e miscigenadas, escapando ainda mais aos poderes fusionais de controle. Elas deixam de ser identidades, tornando-se singularidades. No inferno da pobreza e na odisséia da migração, já começamos a ver surgirem alguns dos delineamentos da figura da multidão.

E aqui começa a aparecer uma linha que relaciona o julgamento do caso Battisti, com a conseqüente discussão acerca das lutas sociais brasileiras, com as lutas dos “africanos” por riqueza e pela extinção das fronteiras. Em resposta à acusação de “terrorista assassino”, a luta de Battisti (e por Battisti)[21] denuncia o poder em sua forma mais crua e desumana, travestida em legalidade judicial. Denunciando a violência genocida em seu país, os congoleses invocam a circunstância de vítimas para garantir sua liberdade. Lutas de resistência, mas em sua potência afirmativa. Como diz Tatiana Roque,

Em realidade ganharíamos muito pouco ao falar de uma resistência ativa em vez de uma resistência passiva ou de uma resistência afirmativa em vez de uma resistência negativa. Não há dois tipos de resistência mas uma resistência, com sua metade de positividade e sua metade de contrariedade, porque ambas precedem a síntese do negativo. Para resistir a algo é preciso supor este algo ao mesmo tempo presente e ausente. E, por isso mesmo, a ação aponta para o futuro[22].

E Negri dá ainda outras pistas, afirmando crer que os migrantes não estão apenas fugindo da miséria, mas também buscando “liberdade, saber e riqueza”. O desejo, como diz ele, “é uma potência construtiva e é tanto mais forte quanto mais está implantada na pobreza”. Na linha sempre afirmativa de seu pensamento, Negri sustenta que a “pobreza não é simplesmente miséria, mas a possibilidade de muitíssimas coisas que o desejo indica e o trabalho produz”. Em suas palavras:

O migrante tem a dignidade de quem busca a verdade, a produção, a felicidade. E é essa a força que rompe a capacidade inimiga do isolamento e da explicação e que retira, juntamente, ao suposto universalismo de Prometeu, qualquer nuança heróica e/ou teológica do comportamento dos pobres e dos subversivos. Quando muito, o prometeísmo dos pobres e dos migrantes é o sal da Terra, e o mundo é realmente modificado pelo nomadismo e pela mestiçagem[23].

Conclusões

É possível concluir então que o alto índice de refúgio concedido às vítimas das guerras e violências, como é o caso dos congoleses, demonstra o acerto na concessão de refúgio a Battisti. Como dito anteriormente, os elementos para sustentar o pedido feito por Battisti são, de certo modo, “materialmente” mais consistentes do que a grande maioria das solicitações feita por quase todos os que conseguiram o status de refugiado.

A segunda conclusão é que a decisão do STF, sob o pretexto de aplicação “técnica” da lei, pretende oprimir as lutas sociais. Os discursos construídos e reverberados pelas empresas de comunicação (os principais jornais da região de São Paulo e Rio de Janeiro) legitimaram o STF em seu “golpe de estado” contra o avanço político e social que o Governo Lula promove.

A terceira diz respeito ao caráter de resistência das lutas sociais. Aparentemente, nada liga a questão de Battisti à luta dos migrantes pelo enfraquecimento das linhas de fronteira. Se de um lado a Justiça responde a Battisti com o recrudescimento, encurtando o alcance da lei de refúgio e usurpando a competência do Executivo, por outro, as multidões africanas forçam o movimento contrário, persuadindo o Estado a expandir os limites da lei e das instituições. Neste sentido, a batalha entre poder e resistência liga Congo, Itália e Brasil.

No Brasil, enquanto milhares de pobres estão lutando contra a política de “remoção” implantada pela prefeitura do Rio de Janeiro, as elites conservadoras exigem a extradição de Battisti, atacam o novo Programa de Direitos Humanos e garantem a impunidade de torturadores. Na República Democrática do Congo, 76% da população é afetada direta ou indiretamente pelo conflito armado, mais da metade teve que se deslocar e quase o mesmo número de pessoas já perdeu um familiar, sem contar que mais de um quarto da população conhece alguém que foi vítima de violência sexual[24].

Mesmo assim, a violência da guerra não apaga o desejo dos congoleses por “liberdade, saber e riqueza”.  No Brasil, apesar da violência das elites, a política “assistencialista” de um governo de origem operária garantiu renda a milhões de pessoas que viviam na miséria. E na Itália, onde supostamente a disputa política não faz mais vítimas fatais, Battisti denuncia uma perseguição injusta que dura mais de três décadas. No Congo também há potência e na Itália também há perigo. E é fato que no Brasil, neste momento, congoleses, italianos e brasileiros travam lutas para definir o que é justo e o que é Justiça.

Bibliografia:

BATISTA, Nilo. “Mídia e Sistema Penal no Capitalismo Tardio”, in Discursos Sediciosos – Crime, Direito e Sociedade, Rio de Janeiro: Revan, 1996.

CASTRO, Eduardo Viveiros de. “No Brasil, tomo mundo é índio, exceto quem não é”, in Povos Indígenas no Brasil, Instituto Socioambiental, 2001/2005.

DOYLE, Aaron. “An alternative current in surveillance and control: Broadcasting surveillance footage of crimes”. In: HAGGERTY, K.D. e ERICSON R.V. The new politics of suveillance and visibility, University of Toronto Press, 2006.

FOUCAULT, Michel. Estratégia, Poder-Saber. Ditos e Escritos IV. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2006.

GARLAND, David. As contradições da “sociedade punitiva”: o caso britânico. Revista de Sociologia e Política, nº 13:59, 1999).

HARDT, Michel e NEGRI, Antonio. Multidão. Guerra e democracia na era do Império. Rio de Janeiro: Record, 2005.

NEGRI, Antonio. Cinco Lições sobre Império. Rio de Janeiro: DP&A, 2003.

______________e COCCO, Giuseppe. Glob(AL).Biopoder e luta em uma América Latina Globalizada. Rio de Janeiro: Record, 2005.

ROQUE, Tatiana. Resistir a quê? Ou melhor, resistir o que? Revista Lugar Comum número 17, Abril de 2002, Rio de Janeiro: E-papers.


[1] FOUCAULT, Michel. Estratégia, Poder-Saber. Ditos e Escritos IV. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2006.

[2] BATISTA, Nilo. Mídia e Sistema Penal no Capitalismo Tardio, in Discursos Sediciosos – Crime, Direito e Sociedade, Rio de Janeiro: Revan, 1996.

[3] DOYLE, Aaron. An alternative current in surveillance and control: Broadcasting surveillance footage of crimes. In: HAGGERTY, K.D. e ERICSON R.V. The new politics of suveillance and visibility, University of Toronto Press, 2006.

[4] GARLAND, As contradições da “sociedade punitiva”: o caso britânico. Revista de Sociologia e Política, nº 13:59, 1999.

[5] A Lei n.º 9.474/97 determina que os pedidos de refúgio serão analisados e julgados pelo CONARE, órgão composto por representantes de cinco ministérios, incluindo o Ministério da Justiça, mais os representantes da polícia federal e de uma organização não-governamental dedicada à assistência e proteção de refugiados.

[6] Artigo 33 da Lei n.º 9.474/97.

[7] Achilles Lollo foi preso em 1993 a pedido da Itália, mas teve sua extradição negada pelo Supremo. Luciano Pessina teve seu pedido de extradição negado pelo STF em 1996. Em 2005 o Supremo também negou a extradição de Piero Mancini, por considerar os crimes como “políticos”. Convém anotar que a Lei de Refúgio é de 1997 e, portanto, não estava em vigência quando Achilles Lollo e Luciano Pessina foram presos.

[8] “Mirar Battisti, acertar a multidão”, Giuseppe Cocco, Le Monde Diplomatique – Caderno Brasil, 13/03/09.

[9] “Com aval de Lula, Tarso contraria Itamaraty”, artigo assinado pela jornalista Eliana Catanhêde, Folha de São Paulo, Caderno Brasil, 15/01/09.

[10] “Tarso concede asilo a italiano condenado por terrorismo”. Folha de São Paulo, Caderno Brasil, 14/01/09.

[11] “Decisão de comitê contradiz todas as alegações de Tarso”. Folha de São Paulo, Caderno Brasil, 30/01/09.

[12] Folha de São Paulo, Caderno Brasil, 22/01/09.

[13] Apresentando uma suposta ficha criminal, a Folha publicou matéria tratando do envolvimento da ministra em grupo “terrorista”, sob a seguinte manchete: “Grupo de Dilma planejava seqüestrar Delfim” (Folha de São Paulo, Caderno Brasil, 05/07/09). Após protestos da ministra e de ex-militante entrevistado, o jornal admitiu falha em matéria intitulada “Autenticidade de ficha de Dilma não é provada” (Folha de São Paulo, Caderno Brasil, 25/05/09)

[14] “Tarso concede asilo a italiano condenado por terrorismo”. Folha de São Paulo, Caderno Brasil, 14/01/09.

[15] Entrevista disponível em http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16255.

[16] Dados colhidos no Setor de Atendimento a Refugiados da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, onde o autor do presente texto trabalha desde janeiro de 2008.

[17] Amnesty International, Fighting in Democratic Republic of Congo causes humanitarian tragedy, 11 November 2008. online. UNHCR Refworld, available at: http://www.unhcr.org/refworld/docid/491d3d4e1a.html

[18] CASTRO, Eduardo Viveiros de. “No Brasil, tomo mundo é índio, exceto quem não é”, in Povos Indígenas no Brasil, 2001/2005, Instituto Socioambiental, p. 41-49.

[19] HARDT, Michel e NEGRI, Antonio. Multidão. Guerra e democracia na era do Império. Rio de Janeiro: Record, 2005.

[20] Idem

[21] Porque Battisti também “são muitos”, basta ver o resultado do julgamento no STF sobre a Lei de Anistia e, principalmente, a comemoração a que se dedicaram as empresas de comunicação (os grandes jornais e telenoticiários) do país. Sobre o julgamento é possível consultar http://www.stf.jus.br.

[22] ROQUE, Tatiana. Resistir a quê? Ou melhor, resistir o que? Revista Lugar Comum número 17, Abril de 2002, Rio de Janeiro: E-papers.

[23] NEGRI, Antonio. Cinco Lições sobre Império. Rio de Janeiro: DP&A, 2003.

[24] “Conflito afeta 76% da população congolesa”. Refugees United Brasil, 09/07/09: http://refunitebrasil.wordpress.com/2009/07/09/conflito-afeta-76-da-populacao-congolesa/

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